A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endurece a chamada Lei Seca, aumenta as penas para quem comete crime no trânsito e praticamente dobra o valor das multas aplicadas ao motorista brasileiro.
Entre outras medidas, a proposta prevê “tolerância zero” para o álcool na direção. Atualmente, a concentração permitida por lei é de seis decigramas de álcool por litro de sangue. O relatório elimina esse índice e considera embriaguez o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica. O texto estabelece, ainda, que o juiz poderá usar outros meios de prova para incriminar o motorista infrator, como vídeos, fotos, testemunhas e laudos, caso ele se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue.
“É preciso criar provas paralelas para incriminar o motorista infrator”, defende o deputado Eber Machado. Muitos motoristas se valem do direito de não produzir provas contra si e deixam de fazer o teste do bafômetro, ressalta o socialista.